Venda de Ativos: da isenção atual à tributação futura – o que muda com a Reforma Tributária em 2027
A venda de ativos sempre foi vista como uma estratégia neutra do ponto de vista fiscal. No modelo atual, a alienação de bens do imobilizado não sofre incidência de tributos indiretos como PIS/COFINS ou ICMS, havendo apenas eventual tributação de IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital quando o valor da venda supera o valor contábil.
Esse cenário, entretanto, está prestes a mudar. A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o novo modelo de IVA dual no Brasil, prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A partir de 2027, as operações de venda de ativos passarão a compor a base de cálculo desses tributos, alterando significativamente a lógica tributária aplicada até então.
O que vai mudar?
Com o novo modelo, a alienação onerosa de bens e direitos passará a ser tratada como operação tributável, ainda que não haja ganho de capital. Ou seja, diferentemente do modelo atual, a incidência ocorrerá sobre o valor total da operação, e não apenas sobre o lucro obtido.
Exemplo prático:
- Hoje, a venda de uma máquina por R$ 1 milhão não gera incidência de PIS/COFINS ou ICMS, apenas eventuais reflexos de IRPJ/CSLL se houver ganho de capital.
- A partir de 2027, essa mesma operação poderá ser onerada com alíquota estimada em torno de 25% (IBS + CBS), mesmo que a venda ocorra abaixo do valor contábil.
Isso significa que a gestão patrimonial e o planejamento tributário ganharão um novo nível de complexidade.
Impactos para as empresas
A mudança impacta diretamente o caixa, a rentabilidade e o planejamento estratégico das organizações. Entre as principais implicações, destacam-se:
- Gestão patrimonial mais criteriosa: ativos que antes podiam ser vendidos considerando apenas a estratégia financeira passam a exigir análise tributária.
- Planejamento tributário detalhado: o timing da alienação se torna fator decisivo. Vender antes ou depois da implantação pode representar diferenças relevantes no resultado líquido.
- Adequação de sistemas (ERP): é fundamental garantir que os sistemas de gestão estejam parametrizados para apurar corretamente os novos tributos incidentes.
- Visão de negócio integrada: mais do que uma questão contábil, trata-se de uma mudança que afeta decisões de investimento, desinvestimento e proteção de caixa.
Como a B2Finance pode apoiar a sua empresa?
- Como a B2Finance pode apoiar a sua empresa?
- Na B2Finance, estamos acompanhando de perto cada fase da Reforma Tributária e seus desdobramentos práticos. A partir dessa expertise, estruturamos formas de apoio para que sua empresa se prepare estrategicamente:
- Mapeamento de ativos e simulação de cenários: análise do impacto potencial da tributação futura sobre cada venda específica.
- Planejamento tributário estratégico: orientação sobre o melhor momento e formato para cada alienação, considerando tanto a legislação atual quanto a futura.
- Consultoria especializada: times fiscal e contábil preparados para oferecer suporte técnico e estratégico em todo o período de transição.
Em resumo:
“O que hoje é isenção, em 2027 será tributação. Estar preparado fará toda a diferença para proteger o patrimônio e a saúde financeira da sua empresa.”
Por Renata Melloni
